As férias são um período merecido de descanso, aguardado com ansiedade pelos trabalhadores. Mas, para a empresa, é importante que haja um planejamento prévio e se possa obedecer à legislação. Quais as obrigações de um aviso de férias?
Todas essas normas foram determinadas pelas leis trabalhistas, mas muitos profissionais ainda têm dúvidas sobre como proceder. Se esse é o seu caso, não se preocupe — esclarecemos neste artigo de maneira simples e rápida qual a rotina para que a liberação dos profissionais para as férias seja feita da maneira correta.
1. O que a CLT diz sobre o aviso de férias
A legislação determina que o funcionário seja avisado sobre suas férias 30 dias antes da data inicial do período, para que possa se planejar. Esse aviso é formal, realizado por um documento que deve ser assinado pelo empregado.
Além disso, o empregador deve documentar o período de descanso em livro de funcionários, mas microempresas e empresas de pequeno porte estão dispensadas dessa obrigação, de acordo com o art. 51 da Lei Complementar n.° 123/2006.
A carteira de trabalho deve ser entregue à empresa antes do período de férias para que os devidos registros sejam feitos também nesse documento. O funcionário não poderá entrar no período de gozo sem que a anotação na carteira seja feita.
2. Como fazer o aviso
O aviso deve conter informações para que haja a identificação correta dos envolvidos. Não podem ser ignorados: nome, CNPJ e endereço da empresa, nome completo, CPF e número da carteira de trabalho do funcionário.
Esse documento deve ser feito em duas vias, mencionando o intervalo de tempo do último ano de trabalho e os dias em que ficará afastado da empresa.
3. Como são realizados os pagamentos
O crédito do adiantamento do período de férias deve ser feito em até dois dias antes do período de fruição.
É importante destacar que trata-se de um adiantamento, então caso ocorra algum reajuste ou correção salarial o acerto efetivo das férias será feito na folha de pagamento, no dia normal de recebimento de salário do funcionário.
4. Como proceder em caso de demissão
Caso a empresa decida demitir o funcionário sem justa causa, isso não pode ser feito durante o período de férias, já que não há acontecimento relevante que justifique a dispensa do empregado durante esse intervalo.
Nesses casos, o empregador deve aguardar que a pessoa volte do período de descanso para fazer a demissão e os acertos necessários. A empresa pode optar entre fazer o desligamento imediato ou pedir o cumprimento do aviso prévio.
Não esqueça — além de todos os cuidados com a documentação — de programar a empresa para as férias dos seus colaboradores. Verifique quem vai cobrir esse período: se as tarefas serão divididas entre o restante da equipe, se será contratado um profissional temporário ou se o trabalho será adiantado antes da saída de férias.
O aviso de férias também é uma oportunidade para o setor se planejar, não apenas o funcionário.
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