Banco de horas: Este post deixará você sem nenhuma dúvida

30 de novembro de 2017
Kenoby

O banco de horas é um sistema de flexibilização das horas extras. Isso porque, muitas vezes, os pagamentos com adicional de 50% não decorrem de um aumento efetivo da carga de trabalho.

De fato, o serviço pode se acumular em certos dias da semana e ser praticamente inexistente em outros. Assim, a hora extra pode não representar um aumento de produtividade e tornar a atividade econômica excessivamente custosa.

Diante disso, as empresas buscam se adequar ao regime de compensação do tempo trabalhado a mais em dias de descanso.

Por isso, aproveite o conteúdo de hoje para entender o banco de horas e não cometer erros na hora de cumprir os procedimentos legais. Vamos lá?

O que é um banco de horas?

O banco de horas é um sistema bastante intuitivo: as horas de serviço extraordinário se transformam em créditos, e esses créditos são convertidos em horas de folga.

Nesse sentido, o único cuidado que o RH deve ter é o de realizar a compensação de acordo com os procedimentos legais.

Qual a lei do banco de horas?

Em 1998, a lei nº 9601 introduziu o regime do banco de horas no art. 59,§2º, da CLT, exigindo o acordo coletivo com o sindicato dos empregados para sua validação.

Ocorre que, a partir de novembro de 2017, esse acordo deixa de ser a única opção. A reforma trabalhista modificou novamente o art.59 e passou a exigir:

  • acordo individual escrito, para os casos em que a compensação de horas ocorrer em um período de até 6 meses;
  • acordo verbal ou tácito (as partes agem dessa forma, independentemente do combinado), para os casos em que compensação ocorrer dentro do mesmo mês.

Sendo assim, o sistema mais flexível continua regido pela CLT, contudo com alterações legais.

Por fim, vale ressaltar que, mesmo com o banco de horas, a jornada de trabalho não pode ultrapassar as 10 horas diárias e os limites da jornada semanal.

Como ocorre a compensação do banco de horas?

Com as mudanças da reforma trabalhista, três são os possíveis prazos de compensação:

Tipo de contratoPrazo legal
Acordo ou convenção coletivaaté 1 ano.
Acordo individual escritoaté 6 meses.
Acordo individual verbal ou tácitoaté 1 mês.

Sendo assim, as empresas devem conceder os dias de folga dentro dos limites do acordo com os empregados. Esse pode prever um prazo de compensação inferior ao previsto na CLT, mas nunca superior.

O que ocorre com os dias não compensados?

Antigamente, quando a empresa não efetuava o pagamento dentro do prazo de compensação, o colaborador tinha direito ao pagamento dos dias de crédito acrescidos do adicional de 50%.

Assim, ocorria a figura jurídica da repetição. A hora X era paga no mês em que foi trabalhada pelo valor normal e, novamente, com o adicional, no momento em que o erro na compensação fosse constatado.

Com a reforma trabalhista, apenas o adicional é pago no momento da falha, desde que o limite da jornada semanal tenha sido respeitado.

Por exemplo, se o crédito do colaborador corresponde à 1 hora e o valor da hora é de R$10, no regime anterior ele receberia R$15,00 (hora + 50%); no atual, recebe R$5 (50%).

De todo modo, o melhor é que o setor de RH mantenha um controle rigoroso desse sistema, evitando gastos com erros na compensação do banco de horas.

Uma boa estratégia para otimizar o tempo dos colaboradores, é a implementação de softwares nos processos da companhia. Para exemplificar essa economia, acesse gratuitamente a Calculadora de ROI do Software de Recrutamento e Seleção. 

Caso você tenha alguma dúvida sobre esse procedimento ou queira compartilhar sua experiência com banco de horas, deixe seu comentário no post!

No votes yet.
Please wait...
Aumente a assertividade no seu R&S!

NOVIDADES DO BLOG

Receba semanalmente as novidades do blog e transforme o seu recrutamento!

Kit - Entrevista de Candidatos

MATERIAIS GRATUITOS:

Certificação em Recrutamento e Seleção

Apresentação Mensal com Indicadores de RH

CONFIRA + MATERIAIS GRATUITOS

Continue lendo:

Descubra 6 características da gestão por competências
Descubra 6 características da gestão por competências

Gerenciar pessoas na organização é um verdadeiro desafio. Os colaboradores têm suas qualidades e problemas, além de apresentarem conflitos entre si. Desenvolver uma estratégia que ajude a potencializar capacidades e  continue lendo »

Psicologia no RH: saiba como ela atua!
Psicologia no RH: saiba como ela atua!

A psicologia no RH atua principalmente para promover a qualidade de vida das pessoas no trabalho. Essa área de conhecimento é responsável por desenvolver ações estratégicas para organizações de todos  continue lendo »

RH e departamento pessoal: entenda de vez a diferença
RH e departamento pessoal: entenda de vez a diferença

Ainda é muito comum haver nas empresas profissionais, líderes e clientes que não compreendem a diferença entre os setores de RH e Departamento Pessoal. Essa dúvida é muito pertinente, pois  continue lendo »

Entenda 5 mitos da gestão de recursos humanos
Entenda 5 mitos da gestão de recursos humanos

A gestão de recursos humanos conquista um espaço cada vez maior, graças ao reconhecimento da sua importância para o crescimento da empresa. Ela dá aos líderes uma visão mais clara  continue lendo »

Dia do trabalho: História, Recrutamento e Recursos Humanos
Dia do trabalho: História, Recrutamento e Recursos Humanos

No dia 1º de maio é comemorado o dia mundial do trabalho, também conhecido como dia do trabalhador. No Brasil, a data é feriado, assim como diversas outras, como Tiradentes,  continue lendo »

Descubra o que é o departamento pessoal e quais as suas funções
Descubra o que é o departamento pessoal e quais as suas funções

O que é departamento pessoal (DP) é a resposta que todo profissional da área deve ter na ponta da língua. Afinal, as rotinas do setor contemplam atividades de extrema relevância para  continue lendo »