Férias coletivas: entenda como funciona e a sua regulamentação!

30 de novembro de 2017
Kenoby

Férias coletivas podem gerar dúvidas nos profissionais de RH, principalmente em relação ao cumprimento das regras previstas na CLT.

Além disso, nem sempre, todos os trabalhadores preenchem os requisitos necessários para os 30 dias de repouso. Isso só aumenta a margem de incerteza e a dificuldade em cumprir as obrigações.

Por isso, aproveite o texto de hoje para tirar as suas dúvidas e entender o como funcionam as férias coletivas e quais são as suas regulamentações.

1. O que são férias coletivas?

Férias coletivas é o termo que designa o período de repouso remunerado, geralmente de 30 dias, concedido ao conjunto de trabalhadores de uma empresa, de um estabelecimento ou de um departamento.

Esse procedimento substitui as férias concedidas individualmente. Logo, ao seu final, inicia-se um novo período aquisitivo de 12 meses para todos os colaboradores beneficiados.

2. Qual o prazo do aviso de férias coletivas?

A empresa tem o dever de realizar a comunicação com uma antecedência mínima de 15 dias:

  • aos colaboradores;
  • ao órgão do Ministério do Trabalho;
  • à entidade de representação dos trabalhadores.

Nesse sentido, a lei determina a afixação do aviso no local de trabalho, contendo a data de início e retorno as atividades, além do envio de ofício aos mencionados órgãos.

3. Quem tem direito às férias coletivas?

Todos os colaboradores que façam parte do grupo (empresa, estabelecimento ou departamento) são abrangidos pelas férias coletivas.

Mas para os profissionais com menos de 12 meses de casa, os benefícios de férias serão proporcionais ao tempo de serviço.

Contudo, quando as férias coletivas implicarem a pausa completa das atividades, esses trabalhadores acabam se beneficiando do repouso completo.

Afinal, eles ficam impossibilitados de manter seus serviços à disposição da empresa, e os dias a mais são registrados como licença remunerada.

4. Como funciona o fracionamento das férias?

A CLT autoriza a divisão das férias coletivas em dois períodos anuais, nunca inferiores a 10 dias cada.

Com efeito, é possível a concessão de parte do benefício na modalidade individual. Por exemplo, um trabalhador sai 10 dias de férias coletivas em fevereiro e 20 dias de férias individuais em julho.

Vale ressaltar que a proibição do fracionamento em relação aos menores de 18 anos e aos maiores de 50 anos foi revogada pela reforma trabalhista de 2017.

5. Como ocorre pagamento de verbas?

O pagamento das férias coletivas também é realizado com o adicional de 1/3, seguindo as regras das férias individuais.

Sendo assim, ele é efetuado com 2 dias de antecedência do início do período de repouso.

6. O colaborador pode se recusar a entrar de férias?

O colaborador não pode se recusar a entrar em férias coletivas, assim como já não teria direito de escolher o momento da concessão de suas férias individuais.

De fato, a legislação estabelece um sistema de crédito e recompensa. Em 12 meses (período aquisitivo), o trabalhador adquire o direito às férias, que pode ser concedido em qualquer um dos 12 meses subsequentes (período concessivo).

Sendo assim, a única preocupação em relação às férias coletivas é o cumprimento dos procedimentos da CLT.

Para entender um pouco mais sobre essas normas, confira nosso texto sobre aviso de férias.

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