Jornada de trabalho CLT: tire as suas dúvidas sobre o assunto

8 de setembro de 2017
Kenoby

Um dos principais ativos de uma empresa é o seu corpo de profissionais. Da mesma forma que existem regras que regulamentam os processos comerciais e até de produção, também existem leis que regem a relação entre os empregadores e seus colaboradores. Estas leis estão reunidas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Esse conjunto de leis regulamenta o trabalho dos profissionais vinculados a uma organização, desde a oferta de benefícios, disponibilização de direitos e até o período de trabalho dos contratados.

No caso específico da jornada de trabalho CLT, você sabia que existem algumas restrições? Acompanhe o nosso artigo e descubra quais são elas.

A jornada de trabalho CLT

A jornada de trabalho CLT é o conjunto de horas para as quais os profissionais são contratados para exercer as suas atividades laborais. Por ela ser regida pelas leis trabalhistas vigentes no país, existem regras que os empregadores não podem desrespeitar.

Vale lembrar que, em breve, novas leis aprovadas na Reforma Trabalhista entrarão em vigor. Até então, o padrão dessa jornada comporta 8 horas diárias, somando 44 horas por semana. Porém, existem as chamadas jornadas de trabalho especiais ou reduzidas.

As jornadas de trabalho reduzidas

Existem atividades laborais cujas jornadas de trabalho variam da carga horária padrão. Esse é o caso, por exemplo, dos seguintes profissionais:

  • auxiliares de laboratorista, radiologistas, cirurgiões-dentistas e médicos, que podem trabalhar por até 4 horas no dia;
  • jornalistas, diagramadores, editores, ilustradores, fisioterapeutas e professores particulares de música, com jornada de até 5 horas por dia;
  • aeroviários, agrônomos, arquitetos, artistas de radiodifusão, fotografia, gravação ou dublagem, cinema, circo, ascensoristas, bancários e engenheiros, que podem cumprir, no máximo, 6 horas diárias;
  • músicos; radialistas e operadores em serviços de telefonia, telegrafia submarina ou fluvial, radiotelegrafia e radiotelefonia, já podem cumprir jornada máxima de trabalho de até 7 horas.

Além dessas jornadas especiais, quando o trabalhador está cumprindo aviso prévio após um pedido de demissão, ele tem o direito de cumpri-lo por apenas 23 dias ou reduzir a carga horária diária em 2 horas, trabalhando os 30 dias do aviso.

Por exemplo, se a jornada de trabalho CLT for de 8 horas, o trabalhador pode optar por cumprir 30 dias de aviso prévio com carga horária de 6 horas por dia ou cumprir seu horário integral durante 23 dias, faltando por 7 dias corridos no início ou término do aviso.

Os intervalos na jornada

Um dos direitos trabalhistas garantidos pelas leis vigentes é a oferta de intervalos na jornada de trabalho CLT. No entanto, é preciso lembrar que eles não são remunerados. Exatamente por isso, são horários que devem ser acrescidos à carga horária diária.

No caso dos profissionais que exercem carga horária de trabalho superior a 6 horas por dia, a lei determina que deve haver um intervalo para refeição ou descanso. Ele deve ser de, pelo menos, 1 hora e, no máximo, 2 horas por dia.

Já para os profissionais que trabalham de 4 a 6 horas por dia, o intervalo deve ser de 15 minutos. Para aqueles que trabalham menos de 4 horas por dia, não há obrigação legal de o empregador oferecer intervalo.

O banco de horas

As horas extras trabalhadas, via de regra, devem ser pagas aos trabalhadores. No entanto, as empresas têm uma alternativa chamada de banco de horas. Trata-se de um sistema de compensação das horas trabalhadas além da carga horária base.

Esse banco de horas pode ser acionado tanto por parte do colaborador como por parte do empregador, desde que em comum acordo.

Por exemplo, as horas do banco podem ser utilizadas para a ausência do profissional que necessita resolver assuntos particulares. Também se pode utilizar o banco para reduzir a jornada de trabalho CLT em períodos de baixa demanda, sem reduzir o salário do trabalhador.

Como você pode ver, existem diversas variações das leis a respeito da jornada de trabalho CLT. Por isso é importante ficar atento a todos esses pormenores para não cometer nenhum crime trabalhista.

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