Licença gala: você sabe o que é? Entenda como funciona!

30 de julho de 2018
Kenoby

Conceder a licença gala — também conhecida como licença casamento — é uma tarefa razoavelmente fácil em termos de legislação trabalhista. A grande dificuldade reside em administrar a ansiedade dos funcionários que fazem o requerimento da licença. Uma de suas principais dúvidas é quanto ao tempo de folga que terão do trabalho.

Esse tipo de licença faz parte de um rol de ausências previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), artigo 473, que prevê três dias de folga consecutivos para o colaborador que se casar, sem prejuízos para o salário.

Quer saber mais sobre a licença gala? Separamos para você as respostas para as principais dúvidas. Acompanhe!

Como funciona a licença gala?

Na licença casamento, segundo a CLT, o colaborador — independentemente se é homem ou mulher — pode deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por três dias consecutivos. A folga começa a ser contada a partir do primeiro dia útil de trabalho após o casamento.

O dia do casamento não conta. Se o casamento acontecer numa terça-feira, a licença passará a ser contada na quarta-feira, ou seja, a folga será de quarta, quinta e sexta-feira, e o trabalhador deverá retornar ao trabalho no sábado ou na segunda-feira (caso a empresa não tenha expediente no sábado).

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Com quanto tempo de antecedência o colaborador deve solicitar a licença?

Por lei, o funcionário não tem um prazo estabelecido para avisar a empresa. No entanto, cada organização possui suas políticas internas, e por isso, é importante o colaborador procurar se inteirar do tempo mínimo recomendável.

Comunicar um mês antes pode ser o ideal para que o departamento em que o funcionário atua possa organizar as suas rotinas, e se preparar para absorver a ausência do profissional que vai se casar. Ou seja, essa comunicação é importante porque cria um relacionamento melhor no trabalho.

Mas, e se o funcionário estiver casando pela segunda vez, poderá usufruir da licença?

De modo geral, não existe um limite de licenças a ser concedida, desde que o funcionário esteja divorciado para contrair outro matrimônio.

A empresa tem o direito de negar o pedido de licença em alguma situação?

Essa possibilidade não existe, em nenhum caso. A licença gala é um direito de todos os funcionários em todo o território nacional. As organizações têm o dever de conceder esses dias aos seus colaboradores.

Em caso de embate entre os interesses da empresa e o direito do funcionário, é sempre recomendável que seja estabelecida uma conversa de forma harmoniosa para entrar em acordo quanto às datas.

O funcionário casou no civil em uma semana e na outra no religioso: quando conceder a folga?

O funcionário deve escolher utilizar os três dias de licença gala em apenas um dos eventos, portanto, deve eleger se vai usar a licença no casamento civil ou na cerimônia religiosa. O RH precisa ter em mente que a licença casamento prevista na CLT é um direito dos noivos.

Cada organização trabalha de uma maneira, mas o trabalhador que se casa sempre poderá contar com os seus direitos para assegurar o descanso após o casamento.

Qual a função do RH na intermediação da licença com a empresa?

Faz parte da função do setor de RH também manter uma comunicação tranquila e honesta com os colaboradores, para chegar a um consenso sobre a melhor forma de o funcionário usufruir dos benefícios, e assim poder voltar ao trabalho de forma tranquila.

Existem casos em que a licença gala pode ser superior a três dias?

Sim, o prazo pode ser superior a três dias, mas, depende da convenção coletiva de cada categoria. Por isso, é aconselhável que o RH esteja atualizado sobre os acordos com o sindicato para saber se o trabalhador tem direito a mais dias.

Em entrevista à revista Época, Luciana Dessimoni, advogada especializada em Direito do Trabalho, relata que a licença gala superior a três dias é um tema importante na atualidade. “Esse é um assunto que está muito em alta, pois, com a reforma trabalhista, o que for negociado com os sindicatos é o que vai prevalecer. Os acordos coletivos terão um poder maior do que possuem hoje. Às vezes, por desconhecimento, em pequenas empresas, o proprietário nem sabe se são três dias ou mais.”

No caso de funcionários públicos, esses também podem ter prazos maiores de licença gala, mas os casos devem ser consultados, já que esses trabalhadores são regidos por estatutos, e não pela CLT.

Quais são as penalidades para as empresas que negam a licença casamento?

A recusa da empresa de conceder licença gala ao funcionário gera indenização a ser paga ao colaborador. É possível que o empregado acione a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (MTE) da sua região e solicite que um fiscal do trabalho faça a intermediação do pedido de folga.

O sindicato da categoria também pode interceder e, em último caso, o funcionário pode reclamar na Justiça do Trabalho e pedir uma rescisão indireta. O colaborador tem o direito de solicitar na Justiça que seja desligado da empresa sem justa causa. Entretanto, essas são medidas muito radicais, e como vimos, cabe ao RH da empresa ser o conciliador entre os interesses dos funcionários e as necessidades da empresa.

Separamos para você algumas orientações para fornecer aos colaboradores quando eles solicitarem a licença gala. Acompanhe:

  • de acordo com a CLT, as folgas da licença casamento não são descontadas das férias e contam como uma licença totalmente independente delas;
  • se o colaborador optar por emendar férias na licença casamento (pois, assim, é possível aproveitar a Lua de Mel), elas podem ser agendadas para começar no dia seguinte em que a licença acaba;
  • caso o colaborador se case durante as férias, ele perde o direito à licença gala. Isso porque, nesse caso, o objetivo da licença já foi alcançado por meio das férias, que é o descanso remunerado;
  • no retorno da licença gala, é preciso apresentar ao departamento de Recursos Humanos a certidão de casamento.

Se você gostou deste artigo sobre licença gala, aproveite e esclareça também suas dúvidas sobre a licença maternidade!

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