Rescisão de contrato de trabalho: como funciona?

29 de novembro de 2017
Kenoby

A rescisão de contrato de trabalho com um colaborador é um processo delicado, que envolve várias regulações e deve ser feito com muito cuidado, para que não ocorram problemas como processos judiciais ou pagamentos de multas por parte da empresa.

Para ajudar você nessa tarefa, separamos algumas informações sobre como funciona a rescisão de contrato de trabalho! Continue a leitura e veja.

O que é a rescisão de contrato de trabalho?

A rescisão de contrato de trabalho é o término de um contrato de trabalho antes do seu final previsto, ou seja, quando patrão ou empregado ― por vezes, ambos ― decidem encerrar a colaboração fora da data prevista do fim do contrato.

Existem quatro formas principais de rescisão trabalhista:

1. Sem justa causa

Ocorre quando o contratante decide encerrar o vínculo com o empregador devido ao fim do interesse na parceria.

2. Com justa causa por parte do contratante

Esta forma de demissão ocorre por infrações graves cometidas pelo funcionário, especificadas no artigo 482 da CLT. Entre elas estão abandono de trabalho e atos de indisciplina.

3. Com justa causa por parte do funcionário

Se a empresa viola regras relativas à carga horária, descumpre o acordado em contrato e não oferece as condições de segurança adequadas, entre outros, há espaço para a demissão com justa causa partindo do trabalhador.

4. Por culpa recíproca

Aqui, ambas as partes cometem erros ou violações de contrato que justificam sua rescisão.

Quais são os direitos trabalhistas envolvidos?

No caso mais comum de rescisão de contrato de trabalho, a sem justa causa, o trabalhador tem direito ao cumprimento de aviso prévio, em que a empresa deve comunicar o funcionário da intenção de desligamento com no mínimo 30 dias de antecedência.

Além disso, existe o saldo proporcional de salário, relativo aos dias trabalhados no mês da demissão, o pagamento do valor das férias vencidas, caso não tenham sido cumpridas, ou proporcionais, caso alguns meses tenham se passado desde o período de férias.

Também incorrem o valor proporcional ao 13º salário, contado a partir do primeiro dia do ano corrente, uma multa de 40% sobre o valor do FGTS e o pagamento, com acréscimo entre 50% e 100%, de eventual banco de horas.

Como calcular a rescisão de contrato de trabalho?

Levando em conta a demissão sem justa causa por parte do empregador, a base para o cálculo de rescisão está no salário bruto, isto é, sem descontos previdenciários e de renda. Caso o aviso prévio não seja cumprido pela empresa, o valor de 30 dias de salário será adicionado à rescisão.

A isso, deve-se adicionar o valor dos dias trabalhados no mês (salário bruto dividido por 30 e multiplicado pelos dias trabalhados), eventuais valores de férias vencidas ou proporcionais, um valor equivalente a 40% do saldo do FGTS e o proporcional do 13º salário. Adicionais como os relativos à insalubridade e horas extras em período noturno devem ser levados em conta para os casos específicos.

Neste post, vimos o que é, como funciona a rescisão de contrato de trabalho e quais itens devem ser calculados para o pagamento dos valores de rescisão. Fazer todos os cálculos de forma correta evita problemas futuros, além de manter a reputação da companhia em altos níveis. Por isso, sempre consulte nosso guia para os cálculos rescisórios!

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