Salário família: entenda o que é e quem tem direito a ele

7 de agosto de 2017
Kenoby

O salário família é um benefício social concedido aos trabalhadores em geral, avulsos e domésticos; consiste em um valor pago de acordo com a quantidade de dependentes (filhos e equiparados) do trabalhador. Para ter direito a ele, o trabalhador não pode ter renda superior a R$ 1.292,43, conforme regulamentado pela Portaria MF nº 8, de 13 de janeiro de 2017.

Diante disso, existem duas faixas para fins de pagamento do salário família: os trabalhadores com renda de até R$ 859,88 (faixa 01) recebem o valor de R$ 44,09. Enquanto os que possuem renda entre R$ 859,89 a R$ 1.292,43 (faixa 02) recebem a cota de R$ 31,07.

Quer saber mais sobre os requisitos e as formas de solicitação desse benefício? Continue a leitura!

1. Quem pode solicitar?

  • Empregados convencionais, inclusive domésticos;
  • Trabalhadores avulsos, desde que estejam trabalhando regularmente;
  • Pessoas aposentadas por invalidez ou doença — bem como as que recebem auxílio-doença e outros benefícios concedidos pela Previdência Social.

2. Quais são os requisitos?

  • Ter filhos ou tutelados com menos de 14 anos;
  • Ter filho inválido de qualquer idade;
  • Ter remuneração abaixo do valor limite, ou seja, renda igual ou menor que R$ 1.292,43;
  • Ser contribuinte da Previdência Social.

3. Como é feito o requerimento?

Os empregados convencionais deverão requerer o salário família diretamente ao seu empregador, seja empresa ou empregador doméstico. Já os trabalhadores avulsos deverão fazer a solicitação diretamente no sindicato de sua categoria ou na instituição gestora de mão de obra em que esteja vinculado.

Os trabalhadores afastados por motivo de doença, aposentadoria por invalidez ou por idade rural devem procurar o Instituto Nacional de Seguridade Social — INSS — para o requerimento do benefício.

4. Quais são os documentos necessários para a solicitação do salário família?

  • Documento de identificação com foto;
  • CPF;
  • Certidão de nascimentos de todos os dependentes;
  • Carteira de vacinação dos dependentes com idade inferior a 6 anos;
  • Comprovante de frequência escolar dos dependentes com idade entre 7 e 14 anos;
  • Em caso de dependente inválido, será realizada uma avaliação pela perícia médica do INSS;
  • Termo de Responsabilidade, devidamente preenchido conforme Portaria nº MPAS – 3.040/82;
  • Requerimento de salário família devidamente preenchido.

5. Como é feita a renovação do benefício?

Anualmente, o trabalhador deverá apresentar a carteira de vacinação dos dependentes com idade até 6 anos. Essa comprovação ocorre sempre no mês de novembro.

Além disso, deve-se comprovar a frequência escolar dos dependentes com idade entre 7 e 14 anos, semestralmente. A apresentação dos documentos comprobatórios ocorre nos meses de maio e novembro.

6. Qual o papel do empregador?

Nos casos de trabalhadores com vínculo com um empregador, é o contratante que fica responsável por repassar o valor referente ao salário família ao empregado, junto ao pagamento do salário comum.

Entretanto, como o benefício é concedido pela Previdência Social, o empregador recebe o estorno por meio de desconto na guia mensal do INSS.

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