25/8/2017

Aviso de férias: 14 aspectos que você precisa saber!

Aviso de férias: 14 aspectos que você precisa saber!

As férias são períodos merecidos de descanso, aguardados com ansiedade pelos trabalhadores. Mas, para a empresa, é importante que haja um planejamento prévio para obedecer à legislação. Você sabe quais são as obrigações de um aviso de férias?

Fazer uma gestão adequada das férias do time é essencial, pois o processo envolve impactos importantes no orçamento, na saúde ocupacional e no atendimento à legislação. É preciso planejar adequadamente o recesso de cada profissional, montando um cronograma estruturado para evitar períodos em que a equipe fica com poucos membros e sobrecarregada.

Nesse contexto, o aviso prévio entra como um elemento relevante, que ajuda a formalizar o recesso e possibilita ao colaborador a oportunidade de se planejar. Você vai ver ainda, neste conteúdo, que houve alterações temporárias em relação a esse documento devido ao estado de calamidade pública com a pandemia do coronavírus. Além disso, vai entender melhor a importância de um gerenciamento adequado das férias por parte do setor de Recursos Humanos.

Existem normas determinadas pelas leis trabalhistas, mas muitos profissionais ainda têm dúvidas sobre como proceder. Se esse é o seu caso, não se preocupe. Esclarecemos neste post qual a rotina para que a liberação dos profissionais para as férias seja feita de maneira simples, rápida e correta. Continue acompanhando para aprender mais sobre o assunto!

1. O que a CLT diz sobre o aviso de férias?

A legislação determina que o funcionário seja avisado sobre suas férias 30 dias antes da data inicial do período, para que possa se planejar. Esse aviso de férias é formalizado por um documento, que precisa ter a assinatura do trabalhador.

Além disso, o empregador deve documentar o período de descanso no livro de funcionários. Contudo, de acordo com o artigo 51 da Lei Complementar n.° 123/2006, microempresas e empresas de pequeno porte estão dispensadas dessa obrigação.

A carteira de trabalho deve ser entregue à empresa antes do período de férias para que os devidos registros sejam feitos também nesse documento. O funcionário não poderá entrar no período de gozo sem que a anotação na carteira seja feita.

É muito importante para a empresa acompanhar o agendamento e as datas das férias dos colaboradores. Isso, inclusive, é um dos indicadores de maior relevância para o RH.

Por isso, pensando em facilitar o acompanhamento e a apresentação desses números, separamos um modelo de indicadores de RH que vai te ajudar nessa atividade.

2. Como fazer o aviso de férias?

O aviso de férias deve conter algumas informações para que haja a identificação correta dos envolvidos. Não podem ser ignorados os seguintes dados:

  • nome completo da empresa, CNPJ e endereço;
  • nome completo do colaborador;
  • CPF e número da carteira de trabalho do funcionário.

Destacamos que o aviso de férias deve ser feito em duas vias. Nele, deve estar mencionado o intervalo de tempo do último ano de trabalho e os dias em que o funcionário vai ficar afastado da empresa.

3. Como são feitos os pagamentos?

O crédito do adiantamento das férias deve ser feito em até dois dias úteis antes do período de fruição. O empregador deve ter atenção ao cumprimento desse prazo, pois, caso contrário, deverá pagar o dobro do valor devido ao empregado a título de multa.

É importante destacar que esse pagamento é um adiantamento. Então, caso ocorra algum reajuste ou correção salarial, o acerto efetivo das férias será feito na folha de pagamento, no dia normal de recebimento de salário do funcionário.

No adiantamento deve estar incluso, além do pagamento das férias, o terço constitucional e um adicional de 1/3 do salário mensal previsto no artigo 7º, inciso XVII, da Constituição Federal.

Para calcular o terço constitucional é preciso considerar todos os adicionais pagos ao trabalhador durante o período de aquisição, como os adicionais por trabalho extraordinário, insalubre, perigoso ou noturno. Caso o salário do empregado seja pago por hora, é necessário calcular a média de todo o período.

4. O que é o abono pecuniário?

O empregado tem a opção de reverter 1/3 do período de férias (10 dias) a que tem direito em um abono pecuniário. É o que popularmente se conhece por “vender as férias”. Em vez de gozar de todo o recesso, o colaborador recebe uma remuneração para continuar trabalhando.

Essa possibilidade é um direito do empregado, sendo uma proposta facultativa e que é de inteira decisão do profissional. Não cabe ao empregador, em hipótese alguma, sugerir a concessão do abono pecuniário.

Para garantir esse direito, o empregado deve informar sua decisão ao empregador pelo menos 15 dias antes do vencimento do direito das férias. O valor do abono pecuniário deve ser calculado com base na remuneração das férias do empregado, incluindo o terço constitucional. Além disso, é importante registrar que o empregado não pode vender mais do que 10 dias do seu período de férias.

5. Como adiantar o 13º salário nas férias?

Outro direito do trabalhador é o adiantamento da primeira parcela da sua gratificação natalina, o 13º salário. Embora, geralmente, as empresas cumpram essa obrigação apenas no final de novembro, por lei o pagamento pode ser feito a partir de fevereiro.

Se desejar incluir a primeira parcela do 13º no pagamento de suas férias, o trabalhador precisa informar ao seu empregador até o dia 31 de janeiro. Por isso, é importante que a empresa inclua a possibilidade de realizar esse desembolso no seu planejamento financeiro.

6. Qual o período mínimo de férias?

Embora não estivesse previsto em lei (apenas em situações excepcionais), o fracionamento das férias sempre foi uma prática recorrente no Brasil. Com a reforma trabalhista, essa situação foi regulamentada.

Agora é legalmente possível dividir as férias em três oportunidades, sendo que uma delas precisa durar, obrigatoriamente, um mínimo de 14 dias. E nenhum dos períodos pode ser inferior a cinco dias. O fracionamento, porém, deve ser decidido em comum acordo entre empregador e empregado, não podendo ser imposto ou determinado pelo primeiro.

No que se refere às férias coletivas, a nova legislação também flexibilizou o fracionamento. Agora, é possível dividi-las em até dois períodos, sendo que nenhum deles pode ser menor do que 10 dias. A proibição de que empregados com menos de 18 anos e mais de 50 anos tivessem suas férias fracionadas foi revogada.

Outra alteração que a nova lei trabalhista promoveu nas férias foi a proibição de que o período de gozo se inicie na véspera de feriados ou no descanso semanal do trabalhador.

7. Como proceder em caso de demissão?

Caso a empresa decida demitir o funcionário sem justa causa, isso não pode ser feito durante o período de férias, já que não há acontecimento relevante que justifique a dispensa do empregado durante esse intervalo.

Nesses casos, o empregador deve aguardar que a pessoa volte do período de descanso para fazer a demissão e os acertos necessários. A empresa pode optar por fazer o desligamento imediato ou pedir o cumprimento do aviso prévio.

8. Como ocorre a concessão de férias durante a pandemia?

A concessão de férias durante o período de calamidade pública é um pouco diferente do que está convencionalmente previsto na legislação. Em primeiro lugar, no momento atual, a notificação não precisa ser realizada com 30 dias de antecedência, mas sim no mínimo 48 horas antes.

A regra de que o recesso não pode começar em feriados, sábados e domingos permanece. O bônus de ? do salário pode ser pago em período posterior, não no momento da remuneração antes das férias.

Destacamos ainda que profissionais pertencentes a grupos de risco têm prioridade para tirar férias. O objetivo dessa definição é a proteção do trabalhador e a garantia de melhores condições para o isolamento social.

9. O que é a antecipação de férias?

No momento atual da pandemia, o empregador pode forçar o profissional a tirar férias, mesmo que o colaborador não tenha completado os 12 meses de período aquisitivo, que são convencionalmente exigidos para o recesso. Depois, o funcionário trabalha esses dias de folga quando houver a retomada do trabalho. Só após a compensação do intervalo se inicia um novo período aquisitivo.

10. Quando a empresa pode decretar férias coletivas?

As férias coletivas são uma estratégia comum em momentos de baixo movimento no caixa. Durante o isolamento, essa pode ser uma boa iniciativa para preservar o emprego e reduzir os custos do negócio.

No momento atual de pandemia e calamidade pública, as férias coletivas podem ser decretadas independentemente se o profissional está no período aquisitivo ou não. A duração das férias coletivas não tem um limite predefinido, ela depende de quanto tempo a organização precisa ficar fechada. A regra de que só podem ser cedidos dois recessos coletivos anuais, com duração mínima de 10 dias, continua em vigor.

No contexto mais recente, a notificação deve ser realizada em, no mínimo, 48 horas. Na legislação normal, a comunicação deve ser feita em 30 dias. Não é necessário notificar o Ministério da Economia e o sindicato, mas é recomendado.

Em circunstâncias convencionais, informar as autoridades sobre a medida é obrigatório. Além disso, na pandemia, não há limite máximo para as férias coletivas.

11. É possível o colaborador rejeitar o período de férias?

O colaborador não tem direito de rejeitar as férias coletivas nem as individuais. Os recessos são um direito previsto na legislação.

O que a reforma trabalhista permite atualmente é a flexibilização dos períodos de folga. Na norma atual, o profissional pode dividir as férias individuais em até três períodos. Essa regra se aplica também aos trabalhadores menores de 18 anos e maiores de 50 anos, item que era vetado antes da reforma trabalhista.

Além disso, deve haver um intervalo de 3 dias entre o início das férias e um possível feriado ou descanso semanal remunerado. Outra atualização importante é que quem trabalha com jornada parcial também pode vender as férias, ou seja, tem a possibilidade do abono pecuniário.

12. Quais são as situações em que há perda do direito a férias?

As faltas injustificadas podem ser descontadas das férias do profissional. Para quem tem até 5 ausências não explicadas, o recesso não é afetado. Se há de 6 a 14 faltas não esclarecidas, a folga dura apenas 24 dias.

De 15 a 23 faltas, as férias são de 18 dias corridos. De 24 a 32 faltas, o descanso dura 12 dias. Com mais de 32 faltas, a pessoa perde o direito a férias. Lembrando que esse cenário só acontece quando as ausências não são justificadas.

Isso exclui situações como licença-paternidade e maternidade, doença atestada pelo INSS e acidente de trabalho.

13. Quem decide o período de férias, o empregador ou o empregado?

O que está previsto na lei é que quem define o período de férias é o empregador. Há empresas que optam por negociar com os funcionários, para fazer uma política que seja positiva para ambas as partes. É comum também que as corporações coloquem profissionais que são da mesma família para tirarem férias juntos.

14. Qual a importância do RH no planejamento das férias dos colaboradores?

A gestão de férias é um assunto bastante relevante, que envolve analisar o tempo de trabalho do colaborador, as necessidades da empresa e os impactos no orçamento que a corporação tem com a remuneração do recesso. Férias vencidas são remuneradas em dobro, devido à multa, o que pode gerar prejuízos para o negócio

.Mas, mais que isso, é relevante pensar no impacto sobre o bem-estar dos colaboradores e no employee experience. Trabalho incessante sem descanso e recesso pode ser um fator para o adoecimento ocupacional. A proposta de valor que a empresa oferece ao funcionário (EVP, de Employee Value Proposition) é um aspecto associado à qualidade da performance, mas passa também pelas iniciativas de promoção de qualidade de vida e saúde no trabalho.

Além disso, a imagem da corporação também fica comprometida quando ela não gerencia adequadamente a folga da equipe. Em momentos de grande preocupação com a gestão da marca empregadora (employer branding), ou seja, a reputação da corporação como lugar para se trabalhar, o ponto do bem-estar ocupacional deve ser muito valorizado.

A gestão de férias pode ser favorecida com o apoio de algumas iniciativas simples por parte da gestão. É preciso deixar claro quais são as prioridades da demanda da empresa, o que pode desencadear em algum tipo de remanejamento para evitar problemas com o profissional.

Além disso, a equipe deve ser preparada para trabalhar com um contingente menor de profissionais. As lideranças e os trabalhadores precisam encontrar estratégias para garantir uma melhor distribuição das tarefas, sem sobrecarga. Destacamos também que o assunto do controle de férias pode ser abordado no momento da admissão, evitando risco de imprevistos.

Lembre-se também — além de todos os cuidados com a documentação — de programar a empresa para as férias dos seus colaboradores. Verifique quem vai cobrir esse período, se as tarefas serão divididas entre o restante da equipe, se será contratado um profissional temporário ou se o trabalho será adiantado antes da saída de férias. O aviso de férias também é uma oportunidade para o setor se planejar, não apenas o funcionário.

Este artigo ajudou você a esclarecer algumas dúvidas? Aproveite e confira também o nosso artigo especial sobre os custos do turnover para a corporação!

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