25/7/2017

Pedido de demissão: entenda como funciona o processo

Pedido de demissão: entenda como funciona o processo

Em se tratando de complexidade, logo após as fases inerentes ao processo de recrutamento e seleção, podemos citar o pedido de demissão como um tema que gera muita confusão, tanto para os empregadores quanto para os funcionários. Por essa razão, os profissionais de RH devem estar atentos a todas as etapas do processo.

Saber como funciona a demissão é fundamental para não errar no cálculo das verbas rescisórias e para entender como manejar adequadamente essa situação junto ao profissional e ao gestor. Além disso, muitos colaboradores do setor de RH têm uma dúvida bem comum diante do pedido de demissão: quantos dias devem ser pagos?

O turnover, voluntário ou não, é uma questão recorrente em muitas empresas por diversos motivos, seja pela falta de adequação com a cultura organizacional, seja pela ausência de afinidade com a liderança, seja em razão de uma comunicação falha, entre muitas outras motivações.

Em alguns momentos, o desligamento, então, dá-se por parte do colaborador. Já em outros, a iniciativa é do empregador. Dependendo do contexto, os direitos do empregado e as obrigações do gestor também são distintas.

A rotatividade é um dos principais indicadores da área de Recursos Humanos. Por isso, esse número – assim como diversos outros – deve ser acompanhado para a criação e para a execução de estratégias no RH.

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Além disso, não deixe de continuar a leitura deste post especial com diversas informações sobre como funciona o desligamento. Vamos lá!

Como funciona a demissão?

Os desligamentos são momentos delicados, tanto para a empresa quanto para o profissional. As demissões podem acontecer de diversas formas e, para cada uma delas, há diferentes obrigações por parte da gestão.

Aqui, primeiramente, nós vamos apresentar as modalidades de rescisão de contrato. Mais à frente, porém, você vai poder se informar também sobre as verbas rescisórias para cada tipo. Veja mais sobre o assunto a seguir!

Demissão por justa causa

A demissão por justa causa acontece quando o colaborador comete alguma infração grave, violando as regras e o acordo trabalhista. Embriaguez no trabalho, condutas de má-fé, abandono de emprego, assédio moral, indisciplina ou insubordinação e condenação criminal são apenas alguns exemplos de problemas que levam a esse tipo de rescisão.

Na demissão por justa causa, o ex-colaborador tem os direitos bastante reduzidos. Destacamos, no entanto, que é preciso lembrar que o fato ocorrido não pode ser mencionado na carteira de trabalho do profissional.

Outra questão que pode acontecer é a demissão por justa causa por iniciativa do contratado. Isso se dá quando o empregador viola o acordo trabalhista ou comete alguma infração contra o colaborador.

Rescisão sem justa causa

A rescisão sem justa causa é um desligamento feito por parte da empresa e que não precisa ser justificado. Ou seja, não houve nenhuma falha ou qualquer comportamento indevido por parte do profissional — simplesmente é uma iniciativa que parte da corporação.

Nesse contexto, o ex-funcionário tem direito a todas as verbas rescisórias. O objetivo dessa determinação da lei é garantir a subsistência ao indivíduo até que ele consiga se recolocar no mercado de trabalho.

Demissão a pedido do funcionário

É uma modalidade de demissão relativamente mais simples de ser gerenciada, em que o pedido de rescisão parte do funcionário. Porém, é importante dedicar certa atenção a esse desligamento.

Os motivos podem ser muito diversos, como uma nova oportunidade profissional, a insatisfação com o trabalho atual, a existência de lideranças autoritárias, a falta de feedbacks, dificuldades de relacionamento interpessoal, entre diversas outras razões.

A ausência de um alinhamento com a cultura organizacional também é uma questão recorrente, especialmente quando houve alguma falha no processo de recrutamento e seleção. Nessa situação, mesmo não sendo obrigatória, a entrevista de desligamento pode ser uma fonte importante de informação para a companhia.

Rescisão consensual

A reforma trabalhista, que entrou em vigor no dia 11 de novembro do ano de 2017, criou uma nova modalidade de demissão: a rescisão consensual. Essa é, basicamente, uma forma de o empregado e o empregador, em comum acordo, encerrarem o contrato de trabalho, flexibilizando o pagamento das indenizações.

Agora, quando o funcionário deseja deixar o emprego, ele pode solicitar o consenso do empregador. Nesse contexto, em vez de fazer o saque do FGTS de modo integral, como se dá na situação de demissão sem justa causa, o profissional poderá retirar 80% do valor. Destacamos também que a multa rescisória que o patrão deve pagar ao demitir o colaborador cai de 40% para 20% do saldo do FGTS.

Na rescisão consensual, o trabalhador também recebe metade dos valores referentes ao aviso prévio, às férias e ao décimo terceiro salário, mas ficará impossibilitado de retirar o seguro-desemprego.

Segundo o governo, a rescisão consensual tem o objetivo de garantir mais segurança jurídica aos trabalhadores. Antes, era relativamente comum que houvesse uma tentativa de acordo com o empregador para a demissão, possibilitando o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

No acerto, após a demissão, o empregado devolvia à empresa os 40% pagos como a multa rescisória. Esse acordo, porém, ocorria de forma totalmente irregular, sem nenhuma previsão legal.

A criação da rescisão consensual foi uma alteração que a reforma trabalhista implementou nos processos de encerramento dos contratos de trabalho. O pedido de demissão do funcionário e as dispensas por justa causa e sem justa causa continuam com as mesmas regras anteriores.

Rescisão por culpa recíproca

Esse tipo de desligamento está previsto no artigo 484 da CLT e acontece quando tanto o profissional quanto o empregador cometeram algum ato que configura o descumprimento do acordo trabalhista ou de uma obrigação legal. Essas infrações tornam impossível a continuidade do vínculo trabalhista.

Para que serve a carta de pedido de demissão?

Normalmente, quando um funcionário deseja sair da empresa, em primeiro lugar, ele faz uma comunicação verbal ao seu chefe. A partir dela, a orientação é de que o funcionário escreva uma carta de próprio punho para formalizar a solicitação.

Ela deve ser feita de forma simples e direta, como: “Venho, por meio desta, apresentar o meu pedido de demissão do cargo que ocupo atualmente nesta empresa”. Essa é uma medida de precaução quanto a futuras questões trabalhistas, em que o empregado poderia dizer, por exemplo, que foi coagido a assinar uma carta de pedido de demissão.

Como funciona o aviso prévio?

Ele está previsto na legislação e passou por uma mudança com a reforma trabalhista. Agora, o profissional precisa trabalhar, no mínimo, 15 dias após o aviso de sua demissão.

Caso ele não queira cumprir o aviso prévio, deverá incluir o pedido de dispensa na sua carta de demissão, mas terá o valor dos dias não trabalhados descontado das verbas rescisórias. A empresa deve acrescentar três dias a cada ano trabalhado, até 60 dias.

Esse período deve ser acrescentado ao mês ou à quinzena, dependendo do que foi acordado com o profissional, mas o total não pode passar de 90 dias.

Em muitos casos, os colaboradores demissionários fazem a tentativa de um acordo com a empresa para que a dispensa de cumprir o aviso prévio ocorra sem o desconto no valor da rescisão. Não há nenhuma previsão na legislação para isso, portanto, essa medida é facultativa. A decisão é exclusiva da organização.

Em casos de pedido de demissão em contrato de experiência, o colaborador pode solicitar o desligamento no curso da sua vigência, de forma que a empresa descontará a metade dos dias que restam para o término do acordo. Quando a solicitação é feita no último dia do contrato, não é necessário o cumprimento do aviso prévio.

A jornada de trabalho durante o aviso prévio deve ser de seis horas por dia, mas o profissional receberá como se trabalhasse em tempo integral, vale dizer. O objetivo dessa medida é assegurar que o indivíduo tenha tempo para manejar os recursos para conseguir um novo emprego, recolocando-se no mercado.

Como funcionam os pagamentos rescisórios?

Quando um funcionário pede o desligamento, a corporação precisa efetuar alguns pagamentos. Veja, a seguir, quais são e de que forma calculá-los.

O saldo de salário do mês em curso é composto dos valores devidos pela empresa ao empregado pelo mês corrente até a data do pedido de demissão. Para isso, basta dividir o salário por 30 e multiplicá-lo pelo número de dias trabalhados. Se o último dia de trabalho for uma sexta-feira ou um sábado, por exemplo, é preciso pagar ainda pelo dia de descanso semanal subsequente.

Para o pagamento do 13º salário proporcional à quantidade de meses trabalhados no ano, a cada mês trabalhado no ano corrente, é somado 1/12 do salário.

Já o pagamento de férias vencidas (se houver) deve contemplar também o adicional de 1/3. Se o colaborador gozou de parte das férias, porém, ele tem o direito a receber pelo período restante.

O salário-família também deve ser pago, de forma proporcional, caso o trabalhador receba o benefício. Apesar de muitos desconhecerem esse direito, outro valor ao qual o demissionário faz jus, de forma proporcional, é aquele referente às premiações e à participação nos resultados da empresa.

Além das férias vencidas, o demissionário tem direito, ainda, aos valores relativos às férias do ano corrente, de forma proporcional. Ou seja, se, após a data de início do novo período de férias, ele trabalhou seis meses, por exemplo, ele terá direito à metade de um salário, além do adicional de 1/3.

Outros adicionais, como comissões ou horas extras — todos os benefícios aos quais o trabalhador fez jus até a data da demissão — devem ser pagos de forma proporcional. Na rescisão, há o desconto, ainda, do INSS, do IRRF e outros, como assistência médica e vale-transporte, além do aviso prévio, quando não trabalhado.

É importante lembrar que a corporação deve fazer o recolhimento do FGTS do trabalhador de maneira proporcional ao tempo de exercício. No entanto, o profissional que pediu desligamento não tem direito à indenização compensatória de 40% sobre o FGTS e também não está autorizado a sacar esses valores.

O trabalhador que pede demissão também não pode receber o seguro-desemprego. Esse benefício é somente concedido para os colaboradores que foram demitidos sem justa causa.

Como funcionam os pagamentos em cada tipo de demissão?

Dependendo da modalidade de desligamento, as verbas rescisórias são diferentes. Em alguns tipos, o profissional conta com mais direitos. Já quando há alguma infração por parte do demissionário, ele deve receber bem menos. Veja mais a seguir para compreender melhor!

Rescisão por parte do funcionário

O ex-colaborador perde o direito ao aviso prévio. Se ele trabalhar os 30 dias, ele recebe o valor. O gestor paga o FGTS, mas o profissional não pode fazer o saque.

Além disso, o demissionário perde a multa de 40% do FGTS e não pode receber o seguro-desemprego, como dito. Assim, são pagos a ele o salário com os dias proporcionais trabalhados, o décimo terceiro salário proporcional e as férias proporcionais com acréscimo de 1/3.

Demissão por parte da empresa sem justa causa

O ex-colaborador tem direito ao aviso prévio indenizado (sem trabalhar ou trabalhando) e o aviso prévio indenizado proporcional, o salário dos dias trabalhados, o saldo do FGTS e a multa de 40% do FGTS.

Além disso, o profissional tem direito também às férias acrescidas de 1/3, ao décimo terceiro proporcional e às férias proporcionais acrescidas de 1/3. Ao demitir um funcionário, a empresa deve emitir todos os documentos necessários para que o ex-trabalhador possa receber o seguro-desemprego.

Demissão por parte da empresa com justa causa

No caso da demissão por justa causa, o motivo tem que ser comprovado em lei. O ex-colaborador não deve receber o aviso prévio e o décimo terceiro e nem pode sacar o FGTS. O profissional só tem direito ao salário e às férias vencidas acrescidas de 1/3.

Rescisão consensual

Na rescisão consensual, que citamos que foi uma nova opção aprovada na reforma trabalhista de 2017, o demissionário recebe a multa do FGTS de 20% e só pode movimentar 80% do seu saldo do Fundo. O ex-colaborador recebe metade do valor do aviso prévio, das férias e do décimo terceiro e não tem direito ao seguro-desemprego, como também dito.

Rescisão indireta por falta por parte do empregador

Nesse caso, o ex-colaborador tem o direito de receber todas as verbas rescisórias e o empregador está sujeito a ser punido pela lei.

Rescisão por culpa recíproca

Nessa modalidade de desligamento, o profissional tem direito à metade dos valores do aviso prévio, do décimo terceiro e das férias proporcionais. As férias já vencidas são recebidas de forma integral com acréscimo de 1/3. O demissionário pode sacar o FGTS e conta com a multa de 20%. O salário integral é pago, mas não há possibilidade de receber o seguro-desemprego.

Quais são os prazos de pagamento das verbas rescisórias?

No cumprimento dos 30 dias de aviso prévio, o empregador tem até um dia útil para pagar os vencimentos após a rescisão. Já em casos de pedido de demissão sem o cumprimento do aviso trabalhado, o prazo é de até dez dias corridos, a contar do dia do pedido da demissão.

A multa por não pagar os valores devidos ao demissionário é de uma remuneração inteira do profissional, de acordo com o artigo 477 da CLT. Lembrando que a remuneração envolve o salário e todas as outras verbas usualmente pagas ao profissional (comissões, benefícios corporativos, entre outras).

Qual é a importância da entrevista de desligamento?

Essa não é uma etapa obrigatória, mas vem sendo muito utilizada como uma maneira de obter um feedback do profissional a fim de conhecer como foi, de fato, a experiência do colaborador na organização. Ouvir uma pessoa que está saindo e entender o motivo para tanto é uma boa estratégia para gerar melhorias na empresa. Assim, o offboarding é um processo muito importante para a corporação.

O que é a homologação da demissão no sindicato?

Antes da reforma trabalhista de 2017, em demissões de trabalhadores com mais de um ano de empresa, a rescisão precisava ser homologada no Ministério do Trabalho ou no sindicato da categoria por um fiscal do trabalho. Porém, esse procedimento não é mais obrigatório. A rescisão pode ser feita na própria organização.

Saber como funciona a demissão é essencial para calcular as verbas rescisórias e lidar adequadamente com a situação na empresa. Um RH estratégico pode gerar boas contribuições por meio de uma escuta apurada em entrevistas de desligamento, da delimitação adequada dos vencimentos no desligamento e da análise de indicadores.

Gostou do conteúdo e de se informar sobre o assunto? Aproveite as nossas dicas e deixe toda a sua equipe antenada a respeito dos procedimentos necessários em casos de pedido de demissão.

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